1 Atos Normativos

Decreto Nº 66.554 - 09 de Março de 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 65.897, de 30 de Julho de 2021  (inciso I do artigo 2º)

Revoga Decreto Executivo 64.959, de 04 de Maio de 2020 

Foi revogado por Decreto 66.575, de 17 de Março de 2022 

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